Termos de Uso

Última atualização: 23 de junho de 2026

1. Aceitação

Estes Termos de Uso regulam o acesso ao aplicativo de uso próprio vinculado ao site kevincouto.com.br, destinado à administração de campanhas publicitárias de Kevin Couto nas plataformas da Meta. Ao autorizar ou utilizar a integração, o usuário declara ter lido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade.

2. Responsável

O aplicativo é administrado por Kevin Couto, pessoa física, localizado no Rio de Janeiro/RJ, Brasil, contato cursodepintura.kevincouto@gmail.com.

3. Finalidade e acesso restrito

O aplicativo serve exclusivamente à administração, acompanhamento e otimização das campanhas próprias de Kevin Couto. Não constitui plataforma pública, serviço de agência, produto comercial ou ferramenta disponibilizada a clientes e terceiros.

4. Autorizações e integrações

O funcionamento pode depender de permissões concedidas pela Meta e de acesso a informações necessárias à gestão de anúncios. As permissões devem ser utilizadas somente para as finalidades declaradas. O acesso pode ser revogado a qualquer momento nas configurações da conta da Meta.

5. Uso permitido

É vedado utilizar o aplicativo para violar leis, direitos de terceiros, políticas publicitárias, regras da Meta, mecanismos de segurança ou limites técnicos das APIs. Também é vedada qualquer tentativa de acesso não autorizado, engenharia reversa indevida ou utilização para campanhas enganosas, discriminatórias ou ilícitas.

6. Disponibilidade

O aplicativo poderá ser alterado, suspenso ou descontinuado a qualquer momento. Seu funcionamento depende de serviços de terceiros, incluindo a Meta, internet e hospedagem, podendo ocorrer indisponibilidades, mudanças de API ou revogação de permissões fora do controle do responsável.

7. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais observará a Política de Privacidade publicada neste site. Solicitações relacionadas a dados devem ser encaminhadas ao e-mail de contato ou por meio das Instruções de Exclusão de Dados.

8. Propriedade intelectual

Conteúdos, marcas, textos, imagens, obras e materiais de Kevin Couto permanecem protegidos pela legislação aplicável. Facebook, Instagram, Meta e suas marcas pertencem à Meta Platforms, Inc. O aplicativo é independente e não implica patrocínio, certificação ou associação além das integrações técnicas autorizadas.

9. Responsabilidade

O aplicativo é fornecido conforme disponível. Na extensão permitida pela lei, Kevin Couto não se responsabiliza por interrupções de terceiros, alterações nas plataformas da Meta, perda decorrente de credenciais comprometidas pelo usuário ou uso contrário a estes Termos. Esta cláusula não exclui responsabilidades que não possam ser afastadas por lei.

10. Encerramento

O acesso poderá ser encerrado quando deixar de ser necessário, houver risco de segurança, descumprimento destes Termos ou alteração das condições da Meta. A revogação não impede a conservação de registros exigidos por lei ou necessários ao exercício regular de direitos.

11. Alterações

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou operacionais. A versão vigente será publicada nesta página com a respectiva data de atualização.

12. Legislação e foro

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão tratadas preferencialmente de forma consensual e, quando necessário, perante o foro competente conforme a legislação brasileira de proteção do consumidor e demais normas aplicáveis.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para cursodepintura.kevincouto@gmail.com.